Você sabia que pode abrir uma MEI totalmente online? E o melhor, de graça? É verdade! A plataforma do governo para abrir um micro empreendimento individual não tem custos e o processo é feito todo pela internet. Uma ótima opção para os tempos de pandemia!
Nesse artigo vamos te mostrar como é fácil e rápido abrir uma MEI no Brasil. Vem com a gente!
Antes de começar
Antes de tudo, você deve obter algumas informações e separar alguns documentos. Isso vai ajudar você na hora de abrir sua MEI.
Informações para abrir uma MEI:
Como já explicamos em nosso guia do microempreendedor individual, algumas regras são importantes quando for legalizar sua pequena empresa individual.
Em primeiro lugar, lembre-se de que seu faturamento pode ser de, no máximo, R$81.000,00 por ano. Isso significa que você pode ter um faturamento de, mais ou menos, R$6750,00 por mês. Sendo assim, se você abrir uma MEI no mês de julho, por exemplo, seu faturamento máximo até o final do ano vai poder ser de R$40.500,00 (6 meses X R$6750.00).
Em segundo lugar, se você for dono, sócio ou administrador de outras empresas, não vai poder abrir uma MEI. Mas fique atento, se você for funcionário CLT, pode ter sua microempresa e ainda continuar trabalhando com carteira assinada.
Outro ponto importante é sobre a contratação de funcionários. De acordo com a Resolução CGSN nº140, de 2018, uma microempresa individual pode contratar um funcionário. Nesse caso, o funcionário tem direito a um salário mínimo ou então, ao piso da categoria. Os encargos trabalhistas são os mesmos de outros tipos de empresa.
Finalmente, antes de abrir uma MEI, verifique duas coisas:
- O MEI pode exercer mais de 500 atividades. Portanto, para saber se sua atividade é permitida, verifique no Portal do Empreendedor.
- Depois disso, verifique com a prefeitura da sua cidade se você pode abrir o tipo de empreendimento que deseja no endereço escolhido. Aqui é importante lembrar que cada prefeitura tem uma legislação específica, portanto, essa consulta é fundamental.
Documentos necessários para abrir uma MEI:
Para que você possa abrir sua MEI com tranquilidade e não precise sair correndo, antes de começar, separe alguns documentos para ter em mãos:
- Dados pessoais: RG e CPF (ou CNH), título de eleitor, declaração de imposto de renda (IR) mais recente ou declaração de isenção de IR. Para obter sua declaração de isenção, basta acessar o site da Receita Federal.
- Dados da empresa: tipo de atividade econômica (pode ser mais de uma), forma de atuação (local fixo, porta a porta, internet, entre outras), endereço.
Depois que você verificar as regras e tiver seus dados prontos, pode começar a abrir sua MEI. O processo costuma ser simples e rápido mas, para facilitar, preparamos um guia com 6 passos para você seguir.
Como abrir uma MEI em 6 passos
Sem dúvidas, abrir uma MEI não é uma tarefa difícil. O governo criou esse modelo de empresa justamente para que milhões de brasileiros saíssem da ilegalidade e pudessem empreender com mais segurança.
Então, vamos ensinar para você como abrir uma MEI de forma online e sem custos. Fique atento aos 6 passos.
1- Acessar o Site Portal do Empreendedor
Depois de juntar os dados que serão necessários para você abrir sua empresa, acesse o site Portal do Empreendedor. Ao abrir o site, você vai ver uma aba escrita: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUERO SER. Logo abaixo, há um botão amarelo em que está escrito FORMALIZE-SE, clique nesse botão para começar.
2- Preencher o cadastro
Quando clicar em FORMALIZE-SE, você será redirecionado para uma nova página. Nela você tem duas opções:
- A primeira opção é para quem já tem cadastro. Nesse caso, informe o CPF e senha que já estão cadastrados.
- A segunda opção é para aqueles que ainda não possuem cadastro. Se esse for seu caso, clique na opção Fazer Cadastro. Preencha os dados e, após o término do cadastro, acesse novamente o site do Portal do Empreendedor.
Faça novamente o primeiro e o segundo passo, mas dessa vez você já terá o cadastro pronto!
3- Autorizar o uso de dados pessoais
No momento em que acessar a plataforma do Portal do Empreendedor, você vai precisar autorizar o site a usar seus dados pessoais. Essa autorização é importante pois, sem ela, você não poderá seguir com o processo de abertura de sua MEI.
4- Quando solicitado, informar
Logo após a autorização, caso seja solicitado, você vai precisar informar alguns dados. Nessa etapa, os dados variam de acordo com a pessoa, por exemplo:
- No caso de brasileiros: é necessário informar o título de eleitor ou o recibo de declaração de imposto de renda.
- Para estrangeiro com CPF: informar o recibo da declaração de IR.
- Estrangeiros que não tenham CPF precisam indicar: o país de nacionalidade e dados de identificação civil do estrangeiro (conforme cadastro na Polícia Federal)
5- Conferir dados carregados e concluir
Em seguida, confira se todos os dados que você preencheu estão corretos. Lembre-se de preencher todos os dados obrigatórios do sistema.
Quando você concluir todos esses passos, o sistema vai gerar para você seu número de CNPJ e de inscrição na Junta Comercial do município. Ao contrário do que explicamos no artigo sobre como abrir uma empresa (focado em empresas de pequeno porte), o MEI não precisa ir na prefeitura de sua cidade para conseguir seu CNPJ.
Finalmente, logo que concluir todos esses processos, o MEI pode imprimir seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCM), documento de “fundação” de sua empresa. Também recomendamos que você imprima o carnê para pagamento da DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional) e do Relatório mensal de receitas brutas.
6- Fazer a regularização
Logo após concluir o cadastro no Portal do Empreendedor, o MEI recebe um alvará provisório de funcionamento. Esse alvará tem validade de 120 dias.
Durante esse prazo, o MEI deve procurar a prefeitura do município para obter seu alvará definitivo. Para isso, tenha em mãos seu CCM e o comprovante de alvará provisório.
Assim, está finalizado o processo de abertura de sua MEI!
Quanto custa
O custo mensal de uma MEI é o pagamento da DAS e varia de acordo com o tipo de negócio que ela se enquadra. O valor corresponde a 5% de um salário mínimo (que será a contribuição do MEI para o INSS) mais uma taxa. Essa taxa é de R$1,00 para quem recolhe ICMS e de R$5,00 para quem recolhe ISS.
Assim, no ano de 2020, o MEI pagará um valor entre R$50,00 e R$58,00 por mês. E lembre-se: esse pagamento precisa ser feito até o dia 20 de cada mês.
Obrigações legais
Em resumo, o MEI tem 2 obrigações legais que são:
- Guia de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): é o documento que falamos no item anterior, sobre os custos de uma MEI. É a única contribuição tributária do MEI, que é isento de pagar IR, por exemplo.
- Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): todo ano o MEI deve informar o governo sobre o seu faturamento. Essa declaração é feita no Portal do Empreendedor, o mesmo endereço eletrônico usado para criar a MEI e ter acesso a DAS. O prazo para a entrega da declaração é até o último dia do mês de maio.
Caso você tenha alguma outra dúvida sobre ser MEI, e quiser saber quais as vantagens e quem pode abrir uma microempresa individual, não deixe de ler nosso artigo Microempreendedor individual: guia definitivo. E siga nos acompanhando aqui, no Universo Negócios!